REFLETINDO A LEI

A OBRIGATORIEDADE DA PRÉ-ESCOLA E OS DILEMAS DA IDENTIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL

Com a alteração da LDB ocorrida em 2013, a legislação nacional estabelece a obrigatoriedade da frequência de crianças a partir dos quatros anos, legislação que começa a ter aplicabilidade a partir de 2016. Mais uma vez voltemos à discussão, que inicialmente era dirigida ao ingresso das crianças com seis anos no Ensino Fundamental, discussão que ainda não fora definitivamente resolvida, uma vez que as preocupações de muitos educadores em que a antiga ultima etapa  da Educação Infantil se converte-se em uma antecipação compulsória do Ensino Fundamental, descaracterizando as necessidades das crianças desta faixa etária. Infelizmente tais prognósticos em alguns casos se tornaram verdadeiros, uma vez que escolas receberam os pequenos sem as devidas adaptações, alunos foram transferidos das pré-escolas para unidades do Ensino Fundamental no intuito de se liberar mais vagas nas pré-escolas, sem que um projeto pedagógico consistente tivesse sido elaborado. Em sala por vezes, professores acostumados a rotina do Ensino Fundamental se depararam com crianças que algum tempo eram por eles qualificadas como “imaturas” para a aprendizagem e agora tem que aprender. Onde isso ocorreu a Educação Infantil perdeu, perdeu porque foi negligenciada ou jogada em esplendorosa lata de lixo toda a expertise adquirida em anos de experiência.  Não foi essa a intenção dos legisladores, não foi aceitável a discussão que se avolumou uma vez que o ato legal tencionava apenas garantir mais um ano de oportunidades aos escolares, pecou contudo em não criar normas complementares e nem a despeito de toda a publicação federal, estadual e de algumas boas iniciativas de alguns municípios, faltou preparação da comunidade escolar, lembrando que a emenda na época alterou a Constituição Federal, e por seguinte todas as Leis complementares, como a LDB, o Estatuto da Criança e do Adolescente e até o Código Penal.

Agora salvaguardando a nomenclatura de Educação Infantil, semelhante emenda abrange a “obrigatoriedade” , uma vez que o direito já era contemplado desde a Constituição de 1988, direito que era facultativo, e agora se torna obrigatório , talvez aprendendo com os erros da primeira medida, as mudanças estão mais estruturadas, levantando sim a debates mais profundos.

Estruturalmente nada muda, a não ser para as prefeituras que agora serão obrigadas a atender a todos os pequenos sob sua responsabilidade. Embora não receberão nenhum complemento orçamentário da União, enquanto o Estado como ente federativo finge não saber do assunto.

A maior preocupação de quem se debruça sobre o tema é na perca de identidade da Educação Infantil, que sob o manto da obrigatoriedade agora deveria “escolarizar” os pequenos, talvez alfabetizar as crianças com quatro anos, semelhantes a alguns países orientais como a China, que tem esse processo oficialmente iniciado com essa idade. Mais claro nos esquecemos que seu sistema de escrita é outro, de que educação na China é coisa milenar e de que o país vive sobre uma ditadura em que reflexões profundas sobre a infância não são permitidas. Mais aqui não é a China, não somos tão antigos, nem tão populosos e muito menos vivemos sob uma ditadura, aqui se é permitido debates aprofundados, embora por vezes fiquemos só no falatórios.

Debates a parte, a realidade se constrói no cotidiano, nas salas de aula, com as tias, com os brinquedos espalhados nos cantos da sala, com as mães que acordam cedo e por vezes caminham horas para levarem seus filhos na escola, que ficaram noites nas filas aguardando uma vaga naquela escola por acreditar que aquilo é importante para seu filho.

Sim mais uma vez vamos abrir as portas, vamos receber a todos, é lei. E a qualidade e o preparo? E claro e dinheiro que vai bancar tudo isso? Foi o tempo em que acreditávamos que éramos um país pobre, sim temos e temos o bastante, mais tais recursos estão ocultos, desviados para setores nem sempre essenciais ao futuro do país.

Esperamos que a nova legislação seja a porta de entrada para que nossas crianças, principalmente aquelas com menor opções, tenha acesso as oportunidades escolares que lhe são garantidas pelo simples fato de serem humanas